O texto abaixo foi extraído do blog da Dra. Débora Aliguieri , que nos permitiu replicar nos nossos canais de comunicação, pois orienta como podemos agir juntos pela incorporação das insulinas análogas de ação rápida para pessoas com DM1 no Sistema Único de Saúde (SUS).
Análogos de insulina de ação rápida para DM1 no SUS: prazo do MS termina dia 22/08
1) Pedido de Incorporação ao Conitec
- http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2016/Sociedade/RelatorioSociedade-InsulinasRapidas_DM1.pdf
- http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2016/InsulinasCP25_2016.pdf).
2) Consulta Pública
Entre os dias 13.09 e 03.10.16 foram colhidas 1.092 contribuições (118 técnico-científicas e 974 de profissionais de saúde, pacientes, familiares, amigos e cuidadores de pessoas com diabetes), na sua grande maioria favoráveis ao fornecimento dos análogos de ação rápida pelo SUS às pessoas com diabetes tipo 1. Havendo apenas uma opinião contrária e uma parcialmente favorável) provocando a mudança do parecer inicial.
Os relatórios de recomendação final da CONITEC podem ser acessados nos seguintes links:
- http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2017/Sociedade/ReSoc29_INSULINAS_RAPIDAS_diabetes_tipo1_DECISAO_FINAL.pdf
- http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2017/Relatorio_Insulinas_DiabetesTipo1_final.pdf).
3) Incorporação dos Análogos de Insulina pelo SUS
Em 22.02.2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 10/2017 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, acatando a recomendação da CONITEC de incorporação dos análogos de ação rápida ao SUS para tratamento de pessoas com diabetes tipo 1, mediante negociação de preço e conforme protocolo que seria estabelecido pelo Ministério da Saúde.
http://conitec.gov.br/ultimas-noticias-3/16685-insulina-analoga-para-tratamento-do-diabetes-mellitus-tipo-1-e-incorporado-ao-sus
4) Prazo de 180 dias para disponibilizar a insulina no SUS para então ela ser incorporada
De acordo com a Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.646/2011 (artigo 25), que regulamentam o funcionamento da CONITEC e o processo de incorporação de tecnologias ao SUS, a partir da publicação da decisão no DOU, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para para disponibilizar no SUS a tecnologia incorporada. Ainda, conforme o Decreto nº 7.508/2011 (artigos 25 a 29), o fármaco incorporado deverá ser incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) para a sua prescrição e dispensação na rede pública de saúde.
Mas quase 180 dias após a publicação da decisão de incorporação dos análogos de insulina de ação rápida ao SUS para tratamento de pessoas com diabetes tipo 1, nenhuma dessas providências foi levada a cabo pelo Ministério da Saúde.
Não temos notícias sobre a negociação de preços com as fabricantes dos análogos de ação rápida, não houve formulação e publicação de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) estabelecendo o direito de acesso às insulinas análogas para todas as pessoas com diabetes tipo 1, e na proposta de atualização da RENAME de 2017 não constam os análogos de insulina de ação rápida.
5) Ação/ Pressão da Sociedade Civil e entidades do meio.
Por essa razão, a Associação de Diabetes Juvenil (ADJ) está promovendo uma mobilização para cobrar as providências necessárias à disponibilização dos análogos de insulina de ação rápida para todos os usuários do SUS portadores de diabetes tipo 1.
Como você pode ajudar?
Vamos então todos nos unir e acionar o Ministério da Saúde pelas redes sociais (facebook: https://www.facebook.com/minsaude/ e twitter: @minsaude) com mensagens para pedir:
- Notícias sobre a negociação de preços com as fabricantes dos análogos de ação rápida;
- Elaboração do PCDT de análogos de insulina para todas as pessoas com DM1;
- Inclusão dos análogos de ação rápida na RENAME 2017.
Só assim conseguiremos o acesso aos análogos de insulina de ação rápida pelo SUS para todas as pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil.
Sugestões para postar no seu twitter e outras mídias sociais:
@minsaude Queremos notícias sobre a negociação de preços dos análogos de insulina de ação rápida p/ #diabetes tipo 1 pelo SUS
@minsaude Queremos o PCDT de análogos de insulina para todas as pessoas com #diabetes tipo 1
@minsaude Queremos a inclusão dos análogos de ação rápida na RENAME 2017