TERMOS DE USO
Atualizado pela última vez em 20 de Janeiro de 2023
Prezado(a), seja muito bem-vindo ao Glic!
Estes termos de uso (“Termos de Uso”) regulamentam a relação do Usuário com o Glic
e estabelece os termos e condições aplicáveis à contratação pelos Usuários dos bens e
serviços relacionados ao Programa e à Plataforma Glic.
O Glic solicita que o Usuário leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de
Privacidade e a Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do
nosso site, da nossa Plataforma Glic ou do Programa, todos disponíveis em:
https://gliconline.net/.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com
letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:
a) Aplicativo Glic: é um dos produtos que integram o Programa, conforme
significado previsto na cláusula 6.4.
b) Cálculo de Tratamento: é um dos produtos que integram o Programa, conforme
significado previsto na cláusula 4.7.
c) Glic: significa a Quasar Telemedicina Desenvolvimento de Sistemas
Computacionais Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
06.985.700/0001-69, com sede na Calc das Hortências, nº 12, Condomínio Centro,
Comercial Alphaville, Barueri -SP, CEP 06.453-017, titular do site
https://gliconline.net/, do Programa e da Plataforma Glic.
d) Indicadores de Tratamento: é um dos produtos que integram o Programa,
conforme significado previsto na cláusula 4.6.
e) Login: é a credencial de acesso à Plataforma Glic pelo Usuário correspondente
ao endereço de e-mail por cadastrado.
f) Notificações: tem o significado previsto na Cláusula 15.
g) Plataforma do Profissional de Saúde:significa o ambiente disponível ao
Profissional de Saúde por meio do link http://app.gliconline.com.br/usuarios/sign_in.
h) Plataforma do Paciente:significa o ambiente disponível ao Paciente por meio do
link http://paciente.gliconline.com.br/ ou por meio do Aplicativo Glic.
i) Plataforma Glic: significa o ambiente disponível ao Usuário para contratar e
acessar todos os serviços do Programa, incluindo o site https://gliconline.net/, a
Plataforma do Profissional de Saúde e a Plataforma do Paciente.
j) Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de
Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são
utilizados no site do Glic, qual papel desempenham e como configurá-los, conforme
conteúdo disponível neste link.
k) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e
do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso,
conforme conteúdo disponível neste link.
l) Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pelo Glic por
meio da Plataforma Glic, conforme descritos nas Cláusulas 4 a 8.
m) Senha: é a senha cadastrada pelo Usuário que, em conjunto com o Login, será
utilizada para acessar a Plataforma Glic.
n) Usuário: significa qualquer pessoa física, jurídicas ou qualquer entidade (ainda
que sem personalidade jurídica) que acesse, utilize ou se interesse nos serviços e
produtos relacionados com a Plataforma Glic e/ou o Programa, inclusive o Profissional
de Saúde e o Paciente.
o) Profissional de Saúde: significa o Usuário que acesse e/ou utilize a Plataforma
do Profissional de Saúde, sendo devidamente habilitado para tanto de acordo com estes
Termos de Uso.
p) Paciente: significa o Usuário que acesse e/ou utilize a Plataforma do Paciente.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. A utilização da Plataforma Glic está condicionada à aceitação e consentimento
do Usuário às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade edaPolítica de
Cookies..
2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e
a Política de Cookies”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e
informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de
Privacidade e pela Política de Cookies.
2.3. A equipe do Glic está à disposição para esclarecer quaisquer pontos
incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme disposto na seção 19. No entanto,
caso, após o esclarecimento de qualquer dúvida o Usuário não concorde com qualquer
das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o
acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma Glic pelo Usuário só é possível
mediante concordância com estes Termos de Uso.
2.4. Os Termos de Uso se destinam exclusivamente a regulamentar a relação entre o
Glic e os Usuários que queiram fazer parte do Programa, não se destinando a
regulamentar a relação com outros agentes comerciais, os quais dispõem de instrumento
contratual distinto e autônomo.
3. SOBRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA
3.1. O Programa é destinado aos Usuários que buscam ferramenta capaz de auxiliar o
acompanhamento do tratamento de diabetes, hipertensão e/ou obesidade, sob a ótica do
Paciente (portador diabetes, hipertensão e/ou obesidade) e o Profissional de Saúde
(responsável por conduzir o processo de tratamento).
3.2. Por meio do Programa, o Usuário poderá acompanhar o processo de tratamento
com o auxílio da Plataforma Glic, facilitando o registro dos subsídios necessários ao
tratamento e a comunicação entre o Profissional de Saúde e o Paciente, promovendo
maior qualidade e eficiência no acompanhamento e definição do tratamento pelo
Profissional de Saúde.
3.3. O GLIC NÃO PRESTA QUAISQUER SERVIÇOS MÉDICOS E/OU
NUTRICIONAIS. DESSA FORMA, O GLIC NÃO É INDICADO PARA PACIENTES
QUE NÃO POSSUEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO E/OU NUTRICIONAL.
3.4. O PROGRAMA E A PLATAFORMA GLIC SE LIMITAM A INTERMEDIAR
A RELAÇÃO ENTRE O PACIENTE E O PROFISSIONAL DE SAÚDE, SENDO
IMPRESCINDÍVEL, PARA SUA UTILIZAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO
MÉDICO E/OU NUTRICIONAL PARA CONDUÇÃO DO TRATAMENTO.
4. SERVIÇOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA
4.1. O Programa é composto pela Plataforma Glic, a qual é responsável por
intermediar a relação entre o Profissional de Saúde e o Paciente na condução de
tratamento de diabetes, hipertensão e/ou obesidade. O Programa pode vir a incorporar
outros serviços e plataformas acessórias futuras desenvolvidas pelo Glic para esse
propósito.
4.2. A Plataforma Glic e o Programa, por ser limitarem a intermediar a relação entre
Profissional de Saúde e Paciente, não realizam indicação de qualquer profissional para
acompanhamento do tratamento do paciente, tratando-se de responsabilidade e decisão
única e exclusiva do próprio Paciente e/ou do Profissional de Saúde.
4.3. O Paciente poderá, por meio da Plataforma Glic, registrar diversas informações
necessárias para o seu tratamento, como consulta e registro de carboidratos, cálculo de
dose de insulina, lembretes de medicamentos e registro de glicemia, dentre vários outros
critérios.
4.4. O Paciente que realizar o cadastro na Plataforma Glic poderá vincular ao seu
perfil o Profissional de Saúde responsável pela condução do tratamento. Ao realizar a
vinculação, o Profissional de Saúde poderá ter acesso irrestrito aos dados, informações e
demais subsídios constantes da conta do Paciente na Plataforma, inclusive os
Indicadores de Tratamento.
4.4.1. Caso o Paciente queira substituir ou remover o Profissional de Saúde
vinculado ao seu tratamento, o Paciente poderá desvincular o Profissional
de Saúde a qualquer momento por meio de funcionalidade específica
disponível na Plataforma Glic.
4.5. O Profissional de Saúde, a partir dos subsídios fornecidos pelo Paciente, poderá
conduzir o tratamento de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a prescrição
de medicamentos, acompanhamento dos dados inseridos, análise de prontuário médico,
dentre outros.
4.5.1. As funcionalidades da Plataforma Glic são disponibilizadas tais como se
encontram, mas não necessariamente representam todas as opções de
tratamento disponíveis ao Profissional de Saúde, sendo de responsabilidade
exclusiva deste a definição das formas de tratamento, mesmo quando tal
tratamento não utilize alguma funcionalidade da Plataforma Glic.
4.6. A partir da inserção dos subsídios pelo Usuário, a Plataforma Glic poderá
produzir os Indicadores de Tratamento de acordo com os subsídios inseridos pelo
Usuário. Os Indicadores de Tratamento referem-se às planilhas, gráficos, relatórios,
documentos e demais produtos gerados pela Plataforma Glic a partir dos dados
inseridos pelo Usuário.
4.6.1. Os Indicadores de Tratamento têm como finalidade subsidiar e auxiliar
as decisões a serem tomadas pelos Usuários, não realizando qualquer tipo
de decisão quanto à condução do tratamento e demais decisões necessárias
ao tratamento.
4.6.1.1. Apenas a título exemplificativo, a Plataforma Glic poderá
produzir (i) média glicêmica a partir do valor das glicemias lançadas
pelo paciente em um determinado período (normalmente 30, 60 ou 90
dias), (ii) contagem do número de ocorrências de hiperglicemias, (iii)
gráficos de padrões diários de glicemia, dentre outros.
4.6.2. Para o correto funcionamento da Plataforma Glic e da produção dos
Indicadores de Tratamento, é necessário que o Usuário insira as
informações de maneira precisa e acurada.
4.6.3. Por se tratar de ferramenta de auxílio, o Glic não se responsabiliza por
eventual desatualização e imprecisão dos Indicadores de Tratamento, sendo
necessária a verificação de todas as informações inseridas pelos Usuários
sob supervisão médica e/ou nutricional para decisões relativas à condução
do tratamento.
4.7. A Plataforma Glic poderá, ainda, oferecer os Cálculos de Tratamento para
auxiliar os Usuários de acordo com os subsídios inseridos pelo próprio Usuário. Os
Cálculos de Tratamento referem-se a sugestões e estimativas de cálculos realizados na
condução do tratamento a partir da conjugação dos dados inseridos pelo Profissional de
Saúde, pelo Paciente e parâmetros de cálculo cientificamente reconhecidos.
4.7.1. Apenas a título exemplificativo, a Plataforma Glic poderá realizar (i) o
cálculo da insulina residual/ativa no organismo do Paciente, (ii) o cálculo
da dose de insulina sugerida, dentre outros.
4.7.2. Os Cálculos de Tratamento configuram mera sugestão e/ou cálculo
aproximado de determinada situação, não representando uma medição
exata nem configurando nenhuma decisão definitiva quanto à condução do
tratamento do Usuário ou qualquer sugestão de ação concreta.
4.7.3. Por se tratar de ferramenta de auxílio, o Glic não se responsabiliza por
eventual desatualização e imprecisão dos Cálculos de Tratamento, sendo
necessária a verificação de todas as sugestões produzidas pela Plataforma
Glic pelo Usuário como forma de subsidiar decisões relativas à condução
do tratamento.
4.8. Para auxiliar o Usuário na condução do seu tratamento, a Plataforma Glic poderá
ainda dispor de parceiros que integram a Plataforma Glic, ofertando serviços e/ou
produtos relacionados ao tratamento de diabetes, hipertensão e/ou obesidade.
4.8.1. A disponibilização de espaço para oferta de serviços e/ou produtos não
configura indicação do Glic na utilização desses produtos e/ou serviços,
tratando-se de mera funcionalidade disponível para comodidade do
Usuário.
4.8.2. O Usuário reconhece que, ao utilizar dos produtos e/ou serviços
ofertados na Plataforma Glic por terceiros, estará sujeito às políticas,
termos e condições utilizados por esses parceiros, e que o Glic não se
responsabiliza pela integridade, funcionamento e/ou quaisquer outras
questões envolvendo a disponibilização dos produtos e/ou serviços
ofertados pelos parceiros.
4.9. As funcionalidades descritas na Cláusulas 4 são meramente exemplificativas,
dispondo a Plataforma Glic de diversas outras funcionalidades, incluindo, mas não
limitando a, aquelas descritas nas Cláusulas 5 a 7.
4.9.1. Para acessar todas as funcionalidades da Plataforma Glic, de forma
integral e atualizada, o Usuário deverá consultar o site
https://gliconline.net/.
5. PLATAFORMA GLIC
5.1. A Plataforma Glic, que engloba a Plataforma do Profissional de Saúde e a
Plataforma do Paciente, representa o ambiente disponível ao Usuário para acesso ao
conteúdo do Programa.
5.2. Ao concluir o cadastro na Plataforma Glic, o Usuário garante de forma expressa
que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas
as funcionalidades oferecidas na Plataforma Glic e que todas as informações inseridas
na Plataforma Glic são verdadeiras, precisas e completas.
5.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter as informações de cadastro
fornecidas ao Glic permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.
5.4. O Glic poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário, como medida de
proteção à Plataforma Glic, aos Usuários e a terceiros, sem que nada seja devido
qualquer indenização ou multa pelo Glic em razão de tal cancelamento ou suspensão,
caso tenha indícios, a seu exclusivo critério, de:
(i) roubo de identidade,
(ii) utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita,
(iii) uso da Plataforma Glic para fins ilícitos e outras atividades fraudulentas,
(iv) violação da legislação vigente;
(v) violação destes Termos de Uso;
(vi) utilização de qualquer meio para violar a segurança da Plataforma e qualquer
de seus elementos subjacentes, seja pelo próprio Usuário ou por terceiro com
auxílio, facilitação ou omissão intencional do Usuário;
(vii) qualquer forma de conduta discriminatória, racista, xenofóbica, ilegal,
imoral ou que de qualquer forma possa prejudicar a interação dos Usuários
na Plataforma ou a própria Glic.
5.5. O Usuário reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas no
momento do cadastro na Plataforma Glic sejam falsas, imprecisas, defasadas ou
incompletas, o Glic terá o direito de suspender ou cancelar o seu acesso à Plataforma
Glic, a seu exclusivo critério.
5.6. O Login e a Senha do Usuário são pessoais, intransferíveis e servem para
garantir seu acesso individual às funcionalidades da Plataforma Glic, sendo vedado ao
Usuário divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer
terceiro, qualquer que seja o motivo.
5.6.1. O Usuário será responsável pela inserção de senha no momento do
cadastro, não dispondo o Glic de senhas provisórias e/ou automáticas.
5.7. O Usuário deverá notificar imediatamente o Glic sobre qualquer uso não
autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.
5.8. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes
com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma Glic,
bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à
internet em alta velocidade. O Glic não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas e
afins sofridos pelo Usuário em razão das características técnicas dos equipamentos
utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma Glic.
5.9. Ao utilizar a Plataforma Glic, o Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito)
anos de idade, sendo plenamente capaz de aceitar os presentes Termo ou, caso o Usuário
tenha menos de 18 (dezoito) anos, declara que obteve o consentimento de seus pais ou
responsável legal para utilizar a Plataforma Glic, comprometendo-se a apresentar todos
os documentos necessários para tal comprovação, sempre que necessário e/ou sempre
que solicitado pelo Glic.
5.10. O Glic poderá cancelar ou suspender a conta dos Usuários caso tenha indícios de
que o Usuário cadastrado tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade. Nessa hipótese, o
Glic poderá requisitar o envio de documentos pessoais para (i) comprovar a idade do
Usuário e/ou (ii) comprovar que o menor obteve o consentimento de seus pais ou
responsável legal para utilizar a Plataforma Glic, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
cancelamento ou suspensão da conta do Usuário.
6. PLATAFORMA DO PACIENTE
6.1. O Paciente que quiser aderir à Plataforma do Paciente deverá, inicialmente,
informar os dados pessoais solicitados pela Plataforma.
6.2. O acesso do Paciente à Plataforma do Paciente somente será liberado após (i) o
preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação
do e-mail indicado pelo Paciente.
6.3. Após a realização do cadastro, o Paciente poderá iniciar o processo de inserção
dos dados de saúde, incluindo, mas não se limitando a, (i) objetivo glicêmico, (ii)
insulina basal, (iii) insulina bolus, (iv) tabela de horários, dentre vários outros critérios,
conforme sejam prescritas pelo Profissional de Saúde responsável pelo seu tratamento.
6.3.1. O Usuário reconhece que é responsável pela exatidão e precisão das
informações inseridas. O Glic não se responsabiliza caso quaisquer das
informações fornecidas no momento do cadastro na Plataforma Glic sejam
falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas.
6.4. A Plataforma do Paciente poderá ser acessada no link
http://paciente.gliconline.com.br/usuarios/sign_in ou por meio do Aplicativo Glic.
6.4.1. Caso o Paciente queira acessar, de forma integral, todas as
funcionalidades da Plataforma do Paciente, o Paciente deverá acessar a
Plataforma do Paciente por meio do link
http://paciente.gliconline.com.br/usuarios/sign_in.
6.4.2. Caso o Paciente queira acessar a Plataforma do Paciente por meio de
dispositivos móveis, o Paciente poderá utilizar o Aplicativo Glic,
disponível nas lojas de aplicativos digitais.
6.4.2.1. O Usuário é responsável por certificar-se que seus
equipamentos são condizentes com as características técnicas
necessárias para o acesso e utilização do Aplicativo Glic, bem como
em relação a quaisquer programas de computador necessários e
conexão à internet em alta velocidade.
6.4.2.2. Para acessar sua conta no Aplicativo Glic, basta utilizar o
Login e a Senha constantes da conta ativa do Usuário na Plataforma
Glic.
6.4.2.3. O Aplicativo Glic não dispõe de todas as funcionalidades
disponíveis na Plataforma do Paciente, destinando-se
preferencialmente à inserção de informações diárias, como alimentos
consumidos, níveis de insulina em determinado horário, dentre outros.
7. PLATAFORMA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
1. Para realização do cadastro na Plataforma do Profissional de Saúde, é
imprescindível que o Profissional de Saúde esteja com a inscrição no CRM ou CRN
ativa e que atendam aos demais requisitos legais para o exercício regular da profissão.
7.1. O Profissional de Saúde que quiser aderir à Plataforma do Profissional de Saúde
deverá, inicialmente, informar os dados solicitados pela plataforma e necessariamente
um ou mais dos seguintes dados:
(i) CRM;
(ii) CRN.
7.2. O acesso do Profissional de Saúde à Plataforma do Profissional de Saúde
somente será liberado após o procedimento de verificação dos dados inseridos pelo
Profissional de Saúde, especialmente a inscrição no CRM ou CRN ativa.
7.2.1. A liberação do Profissional de Saúde à Plataforma do Profissional de
Saúde é mera faculdade do Glic e sua não realização não configura
qualquer hipótese de indenização.
7.2.2. É de responsabilidade exclusiva do Profissional de Saúde manter todas
as informações de cadastro fornecidas ao Glic permanentemente
atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.
7.2.3. O Glic poderá cancelar ou suspender a conta do Profissional de Saúde
como medida de proteção à Plataforma Glic, ao Profissional de Saúde e a
terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade,
utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras
atividades fraudulentas, além das hipóteses previstas no item 5.4 destes
Termos, sem que nada seja devido pelo Glic, em razão de tal cancelamento
e suspensão.
7.2.4. O Profissional de Saúde reconhece que, caso quaisquer das informações
fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma Glic sejam
falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, o Glic terá o direito de
suspender ou cancelar o acesso do Profissional de Saúde à Plataforma Glic.
7.2.5. As informações fornecidas pelo Profissional de Saúde em seu cadastro
serão utilizadas pelo Glic nos termos previstos na Política de Privacidade.
7.3. As funcionalidades disponíveis ao Profissional de Saúde poderão variar de
acordo com a sua especialização na área da saúde (médico ou nutricionista),
especialmente para realização de atos exclusivos dos médicos, sendo vedada sua
realização por profissionais da nutrição.
7.3.1. Apenas a título exemplificativo, a Plataforma do Profissional de Saúde
poderá limitar a hipótese de prescrição de medicamentos apenas aos
médicos, excluindo essa funcionalidade dos Profissionais de Saúde que se
cadastraram como nutricionistas.
8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA
8.1. O Usuário poderá cancelar sua conta registrada na Plataforma Glic, a qualquer
momento, exclusivamente (i) por meio da funcionalidade própria na Plataforma Glic, ou
(ii) mediante envio de e-mail para o [email protected] com o assunto “Glic |
Solicitação de Cancelamento”, informando os seguintes dados:
(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro na Plataforma Glic;
(iii) Solicitação expressa de cancelamento e exclusão da conta;
8.1.1. O envio de e-mail para fins de cancelamento deverá ser feito pelo mesmo
endereço de e-mail informado na Plataforma Glic por ocasião de adesão ao
Programa e cujo cancelamento está sendo solicitado.
8.2. A solicitação de exclusão da conta do Usuário resultará no cancelamento
automático de todos os serviços disponíveis na Plataforma Glic, ficando o Usuário
impossibilitado de utilizar a Plataforma Glic e os serviços cujo acesso tenha sido
disponibilizado em virtude da contratação do Programa.
8.2.1. O cancelamento e exclusão da conta de cadastro não resultará na exclusão
automática dos dados pessoais inseridos em razão do Programa, sendo necessária
a consulta à Política de Privacidade para maiores informações sobre a solicitação
de eliminação de dados pessoais.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes dos domínios, das
marcas, dos softwares (incluindo-se o código fonte) e qualquer outro material ou
know-how que compõem o Programa e a Plataforma Glic, incluindo os direitos autorais,
direitos de marca, direitos de softwares, direitos de domínios e direitos de segredo
comercial, sejam ou não patenteáveis ou registráveis sob a lei de propriedade industrial
(Lei nº 9.279/1996), lei do software (Lei nº 9.609/1998) e a lei de direitos autorais (Lei
nº 9.610/1998), ou estatutos similares, são de propriedade exclusiva do Glic, ou de
terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos por Lei e
tratados internacionais.
9.2. Por estes Termos de Uso, mediante a contratação do Programa pelo Usuário, o
Glic concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não passível de
sublicenciamento da Plataforma, com o único e exclusivo objetivo, e nos limites
estritamente necessários para, que o Usuário tenha acesso e possa utilizar a Plataforma
Glic, enquanto vigerem estes Termos de Uso. Tal licença não é passível de cessão,
empréstimo, locação ou qualquer forma de autorização de uso a terceiros, sendo
intransmissível e de uso exclusivo do Usuário. Tal licença será automaticamente
suspensa e/ou encerrada conforme o destino da conta do Usuário na Plataforma.
9.3. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar,
modificar, criar, transferir, distribuir, realizar engenharia reversa, ou de outro modo
violar ou explorar comercialmente qualquer direito de propriedade intelectual e/ou
industrial de propriedade do Glic sem o prévio consentimento por escrito do Glic ou dos
seus licenciadores.
9.4. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material
disponibilizado pelo Glic poderá representar violação de direitos de propriedade
intelectual, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de
danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Glic e/ou por quaisquer terceiros.
10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
10.1. O Glic não é, em absoluto, responsável pelo uso feito da Plataforma Glic por
seus Usuários, sejam eles Pacientes ou Profissionais de Saúde, reconhecendo o Usuário
que a Plataforma Glic representa simples sistema auxiliar no tratamento de saúde, que
permanece de única e exclusiva responsabilidade do Profissional de Saúde, quanto às
prescrições e orientações cabíveis, e do próprio Paciente, quanto a observância das
orientações do Profissional de Saúde. O GLIC NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE
E NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PROBLEMAS DE
SAÚDE, COMPLICAÇÕES, SEQUELAS OU MORTE DE SEUS USUÁRIOS.
10.2. O time de tecnologia do Glic envidará seus melhores esforços e recursos para
manter a Plataforma Glic em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto,
o Glic e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão
responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à
Plataforma Glic, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades
técnicas ou de manutenção.
10.3. O Glic e seus funcionários, diretores, sócios e representantes também não serão
responsabilizados, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos, prejuízos ou
perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer
vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que
possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos
do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma Glic ou como consequência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos
nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma Glic.
10.4. O Glic não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas
de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda
sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma Glic.
10.5. O Glic não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas
fornecidas pelo Usuário nos cadastros realizados e por eventuais danos gerados aos
Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão de quaisquer informações
inseridas ou compartilhadas com o Glic ou com terceiros cujos links ou propaganda
sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma Glic.
10.6. O Glic também não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos,
comentários ou manifestações inseridas por um Usuário ou um terceiro na Plataforma
Glic.
10.7. O Glic não garante que a Plataforma e o Programa estarão sempre disponíveis,
estando estes sujeitos a interrupções, indisponibilidade ou mesmo cancelamento, por
razões externas ou por exclusivo critério do Glic, não sendo por isso devida qualquer
forma de compensação ou indenização aos Usuário.
10.8. O Glic não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso
da Plataforma Glic, como lucros cessantes, perda de lucros, perda de receita, perdas
financeiras, dentre outros.
10.9. O Glic e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e
corretas no Programa, na medida do possível, contudo, não se responsabilizam por
eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.
10.10. O Glic não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não
autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros.
11. CONFIDENCIALIDADE
11.1. As informações fornecidas ao Glic pelo Usuário serão tratadas na forma prevista
na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o
Glic recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política
de Privacidade antes de acessar a Plataforma Glic.
12. EXCLUSIVIDADE
12.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o
Glic e o Usuário.
13. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
13.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados unilateralmente pelo Glic a qualquer
momento, mediante simples notificação ao Usuário e/ou disponibilização de aviso na
própria Plataforma Glic sobre a atualização deste documento.
13.2. As alterações realizadas a estes Termos de Uso entrarão em vigor no dia de sua
publicação na Plataforma Glic, ficando o Usuário a elas vinculadas no primeiro acesso à
Plataforma após tenha sido ele informado sobre tais alterações, seja por comunicação
pública ou individual.
13.3. A continuidade do uso da Plataforma Glic, do Programa, pelo Usuário implicará
o aceite integral e incondicional do novo conteúdo dos Termos de Uso.
13.3.1. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente
no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado
pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.
13.3.2. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser
consultadas pelo Usuário clicando aqui.
13.4. Eventuais termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e
serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos
respectivos serviços.
13.5. O Glic poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma Glic sem a
necessidade de comunicação prévia ao Usuário, desde que essas alterações não
impliquem a alteração destes Termos de Uso. Caso tal alteração implique alteração
destes Termos, o Usuário será notificado, conforme disposto nesta seção. Em todo caso,
não será devida ao Usuário qualquer compensação ou indenização por alterações na
Plataforma Glic, mesmo que resultantes da descontinuação de funcionalidades ou
serviços específicos.
14. CESSÃO
14.1. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou
parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso, inclusive sua
conta de Usuário, sem o prévio consentimento por escrito do Glic.
14.2. O Glic poderá ceder transferir os direitos e obrigações decorrentes destes
Termos de Uso para qualquer sociedade afiliada, bem como em casos de venda parcial
ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação
societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.
15. NOTIFICAÇÕES
15.1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionadas a estes Termos de
Uso deverão ser enviados (i) por meio de mensagens na Plataforma Glic; ou (ii) por
e-mail, por qualquer uma das partes à outra.
15.1.1. O Glic utilizará o e-mail do Usuário, informado por ocasião de adesão ao
Programa, para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.
15.1.2. Em caso de alteração do e-mail para os quais as Notificações devem ser
enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.
15.1.3. Caso a parte não comunique as alterações realizadas, as Notificações
enviadas para o e-mail do Usuário serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso
ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.
16. VIGÊNCIA
16.1. Estes Termos de Uso e suas posteriores alterações permanecerão vigentes por
tempo indeterminado, produzindo efeitos enquanto o Usuário acessar ou utilizar a
Plataforma Glic e o Programa.
16.2. A Plataforma Glic e o Programa podem ser suspensos, alterados, cancelados ou
descontinuados a qualquer momento, independentemente de notificação aos Usuários, a
exclusivo critério do Glic.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de
Cookies, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão,
e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
17.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada
inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a
exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de
forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. O Glic se
compromete a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos
objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente
inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se
desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.
17.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes
Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não
exercício pelo Glic de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira
ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua
preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual
tolerância pelo Glic de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que
qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.
17.4. Estes Termos de Uso obrigam o Glic, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e
cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.
17.5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Glic e
o Usuário. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos
Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros
que não participam dessa relação.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
18.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil.
18.2. O Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Glic para resolver
seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato por
meio de qualquer dos nossos canais de comunicação.
18.3. Caso não seja possível uma solução amigável da controvérsia, fica eleito o foro
da comarca de Barueri/SP como o único competente para dirimir eventuais
controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com
renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.
19. DÚVIDAS
19.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar
em contato por meio do [email protected], devendo inserir no título da mensagem:
“Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.
O Usuário reconhece que os serviços do Glic, a utilização da Plataforma Glic e os
termos e condições do Programa foram expressamente descritos nestes
Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo
com as condições que regulam o uso da Plataforma Glic e com todas as
disposições destes Termos de Uso.
***
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualizado pela última vez em 13 de outubro de 2022
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) foi elaborada pela Glic com o intuito de dar ciência
aos Usuários dos nossos serviços sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos e utilizamos
os seus Dados Pessoais.
A proteção dos seus Dados Pessoais é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas
rígidas para o Tratamento, conforme definido abaixo, em conformidade com as normas legais e regulatórias
pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com
os seus Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade tem como propósito:
a) Reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento de Dados Pessoais;
b) Demonstrar, de forma simples e transparente, quais são os Dados Pessoais que tratamos, a razão e a
forma utilizada para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
c) Descrever os seus direitos relacionados a Dados Pessoais e a forma pela qual tais direitos podem ser
exercidos; e
d) Apresentar como protegemos os seus Dados Pessoais.
Assim, além de aceitar nossos outros documentos que se aplicam aos nossos websites e Plataformas, tais
como Termos de Uso e Política de Cookies, você precisa conhecer a nossa Política de Privacidade.
A Política de Privacidade está subdividida nas seguintes seções:
SEÇÃO
TEMA
1
Quais conceitos são importantes para o entendimento desta Política de Privacidade?
2
Como a Glic coleta os seus Dados Pessoais?
3
Quais Dados Pessoais são tratados pela Glic?
4
Quais as finalidades da Glic para o Tratamento de Dados Pessoais?
5
Quais são as Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais?
6
Com quem podemos compartilhar os seus Dados Pessoais?
7
Transferências dos seus Dados Pessoais para fora do Brasil
8
Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?
9
Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los?
10
Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?
11
Como você pode entrar em contato com a Glic?
12
Disposições Gerais
Glic
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1. QUAIS CONCEITOS SÃO IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DESTA POLÍTICA
DE PRIVACIDADE?
1.1. Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política de Privacidade podem não ser usuais no seu
dia a dia. Dessa forma, preparamos um pequeno glossário para consulta de suas definições:
A
Agentes de Tratamento: são os agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, sendo eles o
Controlador e o Operador;
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta,
a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados;
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com
atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o
cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
B
Base Legal: são os fundamentos previstos na LGPD para autorizar o Tratamento de Dados Pessoais por
um Agente de Tratamento. A LGPD prevê que todo e qualquer Tratamento, não importando o seu tamanho
ou criticidade, deve estar legitimado em uma Base Legal para que seja considerado válido perante a lei. As
Bases Legais estão presentes principalmente nos artigos 7º e 11 da LGPD;
C
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o
Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: refere-se à pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento
de Dados Pessoais;
Criptografia: é um conjunto de princípios e técnicas pensados para proteger uma informação de modo que
apenas o emissor e receptor consigam compreendê-la.
D
Dados Pessoais: são todas as informações que permitam a identificação de uma pessoa física de forma
direta ou que possam tornar essa pessoa identificável. São exemplos de Dados Pessoais, o nome, endereço,
CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet
(data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre
outros;
Glic
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Dados Pessoais Sensíveis: são os Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física;
Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os sistemas da Glic,
como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos
conectados à internet;
E
Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento para atuar como canal de comunicação
entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de
Tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade de dados. As informações
de contato do Encarregado da Glic estão disponíveis na seção 11 desta Política de Privacidade;
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de
protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos
geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo
está se conectando à Internet;
G
Glic: é a Quasar Telemedicina Desenvolvimento de Sistemas Computacionais LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 06.985.700/0001-69, com sede na Calçada das Hortências, nº 12, Andar 2, Sala 1, bairro Condomínio
Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.453-017, única e exclusiva proprietária dos domínios
www.gliconline.com.br e www.gliconline.net;
L
LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de
agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais,
por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. O conteúdo integral da LGPD pode ser consultado neste link;
O
Operador: e a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do
Controlador, seguindo as suas instruções;
P
Glic
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Plataforma: significa qualquer das plataformas eletrônicas ou site de titularidade da Glic;
T
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja,
é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais;
U
Usuário: é o termo que utilizamos nesta Política de Privacidade para nos referir, indistintamente, a Usuários
Médicos, Usuários Nutricionistas e Usuários Pacientes. Nesta Política de Privacidade, os termos “você”,
“seu” e “seus” poderão ser utilizados com relação a qualquer Usuário que consulte este documento;
Usuário Médico: São aqueles Usuários devidamente capacitados e licenciados para o exercício da
medicina e que se cadastram na Plataforma para realizar o acompanhamento do tratamento da diabetes de
seus pacientes que utilizam a Plataforma na condição de Usuários Pacientes;
Usuário Nutricionista: São aqueles Usuários devidamente capacitados e licenciados para a atuação como
nutricionistas e que se cadastram na Plataforma para realizar o acompanhamento do tratamento da diabetes
de seus pacientes que utilizam a Plataforma na condição de Usuários Pacientes;
Usuário Paciente: São aqueles Usuários que se cadastram na Plataforma com o objetivo de utilizar as
ferramentas disponíveis para o auxílio no tratamento e controle da diabetes;
1.2. Caso permaneça com dúvidas após a leitura dos termos acima definidos, entre em contato conosco
através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
2. COMO A GLIC COLETA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Usuário Médico: Os Dados Pessoais do Usuário Médico
podem ser coletados (i) no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes de solicitar
qualquer serviço da Glic na Plataforma, (ii) ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar
e usar os serviços da Glic, (iii) através de consultas de informações em bases de dados da administração
pública e de órgãos reguladores, especialmente para prevenção de fraude e garantia de que esses Usuários
são capacitados e licenciados para o exercício da medicina; e/ou (iv) no fornecimento de documentos que
sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção 4 desta Política de Privacidade.
Glic
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2.2. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Usuário Nutricionista: Os Dados Pessoais do Usuário
Nutricionista podem ser coletados (i) no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes
de solicitar qualquer serviço da Glic na Plataforma, (ii) ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo
ou solicitar e usar os serviços da Glic, (iii) através de consultas de informações em bases de dados da
administração pública e de órgãos reguladores, especialmente para prevenção de fraude e garantia de que
esses Usuários são capacitados e licenciados para o exercício da profissão de nutricionista; e/ou (iv) no
fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção
4 desta Política de Privacidade
2.3. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Usuário Paciente: Os Dados Pessoais do Usuário
Paciente podem ser coletados (i) no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes de
solicitar qualquer serviço da Glic na Plataforma, (ii) ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou
solicitar e usar os serviços da Glic, (iii) durante a utilização da Plataforma pelo Usuário; e/ou (iv) no
fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção
4 desta Política de Privacidade.
2.4. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma. É possível que façamos a coleta
automática de dados pela própria Plataforma, o que pode inclusive ser realizado pela coleta de alguns
arquivos e/ou informações armazenadas em seus Dispositivos quando você visita os sites da Glic. Esses
arquivos ou informações são chamados de “cookies” e são utilizados para facilitar o uso e otimizar a
utilização de nossos sites aos seus interesses, preferências e necessidades. Caso seja de seu interesse, os
cookies podem ser desabilitados através do navegador utilizado para acesso à Plataforma. Para conhecer
mais sobre a utilização de cookies pela Glic, consulte a nossa Política de Cookies, disponível neste link.
2.5. A veracidade e exatidão das informações fornecidas pelo Titular à Glic é de exclusiva
responsabilidade do Titular. A indicação de dados incompletos ou falsos, além de ocasionar a exclusão
imediata do Usuário, poderá constituir crime.
2.6. Os Titulares poderão, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento de
seus Dados Pessoais pela Glic, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de
Privacidade.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA GLIC?
3.1. A Glic irá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis abaixo indicados,
na medida em que forem necessários para a consecução de qualquer das finalidades de Tratamento expostas
na seção 4 desta Política de Privacidade, sendo que os Dados Pessoais Sensíveis são os que se encontram
destacados em negrito na tabela abaixo:
TITULAR
DADOS PESSOAIS/DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS TRATADOS
USUÁRIO MÉDICO
Nome Completo; CPF; CRM; Endereço Profissional; Telefone;
ID do Usuário; E-mail.
Glic
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USUÁRIO NUTRICIONISTA
Nome Completo; CPF; CRN; Endereço Profissional; Telefone;
ID do Usuário; E-mail.
USUÁRIO PACIENTE
Nome Completo; E-mail; Data de Nascimento; ID do Usuário;
Tipo de Diabetes; Terapia Medicamentosa para Diabetes;
Tempo/Data de Diagnóstico; Perfil em Redes Sociais; Foto;
Sexo; Avaliação do Aplicativo pelo Usuário; Telefone; Voz;
Glicemia; Pressão Arterial; Peso; Altura; Dados de
Dispositivo (Tipo de Dispositivo, Versão do Aplicativo,
Sistema Operacional); Endereço IP e Porta Lógica; Dados de
Utilização da Plataforma; Tipo de Insulina.
3.2. Além dos Dados Pessoais mencionados na tabela acima, a Glic poderá solicitar aos Titulares Dados
Pessoais adicionais para concluir eventual atendimento e/ou solicitação através de algum dos canais de
atendimento da Glic. Nesse caso, o Usuário sempre será informado sobre a finalidade para a qual os Dados
Pessoais estão sendo solicitados.
3.3. A Glic se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da
finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes,
proporcionais e não excessivos.
3.4. A Glic poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular, conforme
seja necessário para atingir as finalidades previstas na seção 4 abaixo e sempre de acordo com os critérios
e procedimentos previstos na LGPD.
3.5. Os Usuários têm controle sobre os seus dados cadastrais constantes no perfil criado na Glic, podendo
acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha na Plataforma.
3.5.1. O login e a senha do Usuário são conhecidos apenas por ele, que tem o dever de cuidar e zelar pelo
seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrente da falta de zelo e cuidado do Usuário, não é de
responsabilidade da Glic.
3.6. Com exceção dos menores comprovadamente emancipados e/ou dos casos que contem com a
expressa autorização dos responsáveis legais e dos profissionais de saúde que acompanham o tratamento,
a Glic não coleta ou solicita Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Dessa forma, o cadastro na
Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos, excetuados os casos listados acima,
e a Glic empreenderá esforços razoáveis para garantir a autenticidade das informações fornecidas, porém
não será responsável no caso de o Usuário fornecer informações inverídicas. Se descobrirmos a ocorrência
de qualquer tipo de manuseio de dados de crianças ou adolescentes, excetuados os casos listados acima,
removeremos os Dados Pessoais daquela criança ou adolescente dos nossos registros.
3.7. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são
objeto de Tratamento pela Glic, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de
Privacidade.
Glic
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4. QUAIS AS FINALIDADES DA GLIC PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
4.1. A Glic busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos
legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades
que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis:
FINALIDADE DO TRATAMENTO
TITULARES
USUÁRIO MÉDICO
USUÁRIO NUTRICIONISTA
USUÁRIO PACIENTE
Atender os Usuários da Plataforma e solucionar
demandas.
✔
✔
✔
Realizar a moderação de conteúdo de comentários
e interações realizadas por Usuários nos blogs e
publicações da Glic.
✔
✔
✔
Efetuar o cadastro de Usuários Médicos e Usuários
Nutricionistas e validar informações de registro
junto a órgãos de classe.
✔
✔
Executar atividades relacionadas às regras de
farmacovigilância aplicáveis à Glic.
✔
✔
✔
Solucionar bugs e atender a demandas técnicas de
Usuários relacionadas à Plataforma.
✔
✔
✔
Possibilitar o pleno funcionamento e utilização da
Plataforma pelos Usuários.
✔
✔
✔
Realizar campanhas de marketing para Usuários
da Plataforma.
✔
Realizar procedimentos de discovery e criação e
implementação de novas funcionalidades na
Plataforma.
✔
Melhorar a usabilidade do aplicativo.
✔
Promover o relacionamento com a base de
Usuários existentes para o melhor atendimento de
demandas.
✔
Possibilitar a prestação de serviços da Plataforma,
garantindo o compartilhamento dos dados dos
Usuários Pacientes com Usuários Médicos e
Usuários Nutricionistas para acompanhamento do
tratamento.
✔
Defender os interesses da Glic em processos
administrativos, arbitrais ou judiciais.
✔
✔
✔
Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias.
✔
✔
✔
Realizar operações de fusão, aquisição ou
incorporação.
✔
✔
✔
4.2. As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela
Glic, respeitadas as finalidades acima expostas.
4.3. A Glic é totalmente contra toda e qualquer prática que promova spam de qualquer espécie. Assim,
tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas são sempre de interesse ou importância para
os respectivos destinatários.
Glic
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4.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por receber ou não, e-mails da Glic. Para isso, basta
ajustar as suas preferências de recebimento de e-mails, descadastrando-se do nosso envio de e-mails a partir
do mecanismo de opt-out disponível em nossas comunicações.
4.5. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus
Dados Pessoais pela Glic, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de
Privacidade.
5. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
5.1. De acordo com o disposto na LGPD, todo Tratamento de Dados Pessoais precisa ser validado a
partir das Bases Legais expostas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Nesse sentido, a Glic esclarece que o
Tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes Bases Legais:
(i) Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais: como no caso em
que os Usuários Pacientes sejam convidados a participarem de entrevistas de mapeamento da
usabilidade do aplicativo, de forma a ajudarem a Glic a melhorar a Plataforma e a forma como os
Usuários a utilizam;
(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador: como nas situações em
que a Glic precisa realizar a farmacovigilância dos seus produtos, de maneira a possibilitar a coleta,
detecção, avaliação, monitoramento e prevenção de efeitos adversos relacionados a produtos
farmacêuticos, como é o caso da Plataforma da Glic;
(iii) Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a
contrato: como no caso em que os Dados Pessoais dos Usuários são tratados para possibilitar a
utilização da Plataforma;
(iv) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: como nos
casos em que a Glic precise se defender de eventual ação judicial movida por Usuários da Plataforma;
(v) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros: como
nos casos em que a Glic executa atividades relacionadas ao contato com Usuários da Plataforma, seja
para realização de campanhas de marketing ou para atendimento de requisições de Titulares, bem
como para a melhoria da usabilidade da Plataforma;
(vi) Quando necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por
profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária: como nos casos em que os
profissionais de saúde vinculados à Glic atendem as requisições de Usuários Pacientes que utilizam
a Plataforma.
Glic
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5.2. Com relação aos Dados Pessoais Sensíveis que, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular
e possuem Bases Legais específicas para o seu Tratamento previstas pela LGPD, a Glic poderá justificar o
Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis a partir das seguintes Bases Legais:
(i) Consentimento do Titular e/ou de seu responsável legal: como no caso em que o Usuário opte
por auxiliar a Glic em melhorar a usabilidade do aplicativo a partir de entrevistas e pesquisas
conduzidas com Usuários segmentados de acordo com características e dados de saúde;
(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador: como nas situações em
que a Glic precisa realizar a farmacovigilância dos seus produtos, de maneira a possibilitar a coleta,
detecção, avaliação, monitoramento e prevenção de efeitos adversos relacionados a produtos
farmacêuticos, como é o caso da Plataforma da Glic;
(iii) Para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo
e arbitral: como no caso em que será necessário tratar Dados Pessoais relacionados à saúde dos
Usuários Pacientes para garantir o funcionamento adequado da Plataforma;
(iv) Quando necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por
profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária: como nos casos em que os
profissionais de saúde vinculados à Glic atendem as requisições de Usuários Pacientes que utilizam
a Plataforma.
5.3. Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis realizado pela Glic
está legitimado em uma das Bases Legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos
periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e
benefícios que podem ser gerados aos Usuários. Além disso, mantemos registro de todas nossas operações
de Tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem
como por autoridades públicas competentes.
5.4. É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens 5.1 e 5.2 desta Política, nem
sempre precisaremos do seu Consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há
situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem nos valermos da Base
Legal do Consentimento (como, por exemplo, se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais
ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).
5.5. No entanto, sempre que precisarmos do seu Consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para
uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião,
vamos deixar claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá
escolher se nos fornece ou não as suas informações.
5.6. Se você optar por fornecer o seu Consentimento para a finalidade de Tratamento informada,
formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a
descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a
você qual a consequência dessa recusa.
Glic
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5.7. Você poderá, a qualquer momento, revogar o Consentimento anteriormente fornecido à Glic, caso
aplicável, mediante manifestação expressa através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta
Política de Privacidade.
6. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
6.1. Para a consecução das finalidades descritas na seção 4 desta Política de Privacidade, os seus Dados
Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:
(i) As pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico da Glic, quando necessário para a
regular prestação de serviços da Glic, bem como para a promoção e viabilização da oferta de
serviços e/ou produtos que sejam de interesse do Usuário, quando oferecidos por empresas
integrantes do grupo econômico da Glic;
(ii) Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de
viabilizar os serviços prestados pela Glic, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i)
infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional da Plataforma, (ii) computação
em nuvem, (iii) sistemas de consulta de informações relevantes, (iv) sistemas de validação de
informações pessoais, (v) backup de dados, (vi) prevenção à fraude; (vii) organização de eventos,
feiras e workshops e (viii) plataformas e ferramentas de comunicação;
(iii) Órgãos públicos, autoridades competentes e seguradoras, quando necessário para o
cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos da Glic
em processos arbitrais, administrativos ou judiciais;
(iv) As pessoas jurídicas envolvidas em eventual operação societária que envolva a
reestruturação do grupo empresarial do qual a Glic faz parte, quando necessário para viabilizar a
operação societária em questão na qual a Glic e seus ativos estejam envolvidos;
(v) Outros terceiros, desde que por solicitação ou com autorização expressa do Usuário, nos
termos da seção 9 desta Política, e/ou se houver indícios de atos ilícitos cometidos pelo Usuário na
Plataforma (incluídas neste conceito as infrações aos Termos de Uso), caso em que poderemos
compartilhar os dados para contribuir com eventual investigação e/ou com a reparação dos terceiros
prejudicados;
(vi) Profissionais da saúde, como Usuários Médicos e Usuários Nutricionistas, na medida em
que podemos realizar o compartilhamento de Dados Pessoais dos Usuários Pacientes com os
Usuários Médicos/Nutricionistas responsáveis pelo seu tratamento, assim como o contrário, para
possibilitar a correta execução do serviço da Plataforma;
6.2. Os prestadores de serviço citados no item (ii) acima são contratados pela Glic na condição de
Operadores.
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6.3. Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento
de Dados Pessoais, a Glic se certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui uma
estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança,
segurança e privacidade de Dados Pessoais.
6.4. Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o
recebimento de instruções lícitas fornecidas pela Glic, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as
disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.
6.5. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à
consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade
estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade
de Dados Pessoais.
6.6. Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento,
a Glic se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados
Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento
previstas pela LGPD.
6.7. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem a
Glic compartilha seus Dados Pessoais, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política
de Privacidade.
7. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
7.1. A Glic poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de
serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de
informações em nuvem. Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil,
adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as
informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à
proteção e privacidade de Dados Pessoais.
8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
8.1. Os Dados Pessoais fornecidos por você à Glic serão armazenados em servidores próprios ou
contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:
(i) o prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais a Glic esteja submetido;
(ii) o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme
listadas na seção 4 desta Política de Privacidade;
(iii) o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Glic, conforme o caso; ou
Glic
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(iv) o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Glic em processo
judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais
aplicáveis.
8.2. Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais
pela Glic, eles serão eliminados quando:
(i) a finalidade do Tratamento for alcançada;
(ii) os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade
específica almejada;
(iii) nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante
comunicação; ou
(iv) houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.
8.3. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela
Glic, desde que tais dados (i) sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
LGPD ou (ii) tenham sido disponibilizados através do fornecimento de Consentimento. A solicitação de
eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de
Privacidade.
8.4. A Glic compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de
eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da
legislação aplicável.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?
9.1. Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo
eles:
(i) Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar à Glic que confirme que os
seus Dados Pessoais estão sendo tratados.
(ii) Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar à Glic o acesso aos Dados Pessoais sob
Tratamento. Nesse caso, a Glic fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus
Dados Pessoais por nós armazenados. A Glic não pode fornecer Dados Pessoais de outros Usuários
e/ou terceiros.
(iii) Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização
de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de
Glic
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atualizar os seus Dados Pessoais, a Glic poderá solicitar documentos e/ou informações que
comprovem as informações fornecidas.
(iv) Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar
que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados da Glic.
(v) Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais
coletados pela Glic para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.
(vi) Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais
tratados pela Glic com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação
gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja
conservação seja autorizada pela LGPD.
(vii) Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar
informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode
solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de
seus Dados Pessoais pela Glic, ocasião em que a Glic lhe comunicará sobre as consequências desta
recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e
serviços.
(ix) Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido à Glic para
Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar
que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais
que sejam mantidos pela Glic com base em outros fundamentos legais.
(x) Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela
Glic com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado
às previsões da LGPD.
(xi) Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a
órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.
(xii) Revisão de decisão automatizada e explicação: você pode solicitar que a Glic revise as
decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que
afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional,
de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade, bem como poderá solicitar
informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão
automatizada, respeitados os segredos comercial e industrial.
Glic
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9.2. Para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá acessar o canal apropriado para o
exercício de direitos dos Titulares implementado, disponível no portal da Glic.
9.3. Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança
dos Dados Pessoais, a Glic poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da
identidade e autenticidade do Usuário solicitante.
10. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
10.1. A Glic emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no
Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:
(i) medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de
proteção de dados e segurança da informação aplicáveis, incluindo Criptografia de Dados Pessoais
padrão de acordo com as melhores práticas de mercado;
(ii) manutenção de todas as informações dos Usuários de forma confidencial, de modo que
somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas;
(iii) armazenamento dos Dados Pessoais tratados pela Glic em bancos de dados seguros, com
acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais;
(iv) utilização de firewalls e certificados de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias
e procedimentos de segurança para ajudar a proteger os Dados Pessoais dos Usuários;
(v) codificação do login e senha cadastrados pelo Usuário no formato HASH, bem como utilização
de ferramentas para criação e manutenção de senhas fortes para os Usuários;
(vi) conscientização dos colaboradores da Glic sobre boas práticas de compliance e proteção de
Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD; e
(vii) celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às
informações do Usuário, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a
obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de
responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.
10.2. Os websites ou Plataformas poderão conter links que direcionarão o Usuário para outras páginas,
inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento. Dessa
forma, a Glic não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus
dados pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma de domínio da Glic.
Glic
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11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM A GLIC?
11.1. Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação com a Glic em relação a temas
relacionados à proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado:
Encarregado: Ricardo Matos - privacidade@afya.com.br
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela Glic a qualquer momento. Caso você deseje
verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal
informação no cabeçalho desta Política de Privacidade. A versão mais atual desta política estará sempre
disponível em [local onde estará disponível a política no site].
12.2. Se efetuarmos alguma alteração nesta Política de Privacidade que, a nosso critério, for substancial,
nós notificaremos os Usuários por meio de uma atualização na Plataforma e/ou por envio de e-mail, bem
como você poderá tomar ciência das mudanças na política acessando nossos websites, nos quais será
publicada a versão atualizada, com indicação na Plataforma sobre tal atualização relevante.
12.3. Ao continuar a acessar ou utilizar os nossos serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração,
você aceita e concorda em estar vinculado à versão atualizada da política.
12.4. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa
do Brasil.
12.5. Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou
inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições
contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência
de tal fato.
12.6. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, estado de São Paulo, como o único competente para dirimir
eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade. No
entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você poderá sempre contar com o suporte da
equipe da Glic para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em
contato através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
12.7. Qualquer alteração desta Política deverá ser aprovada pela Glic.
12.8. Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pela Glic e permanecerá em vigor por prazo
indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário, devendo ser revisada, no mínimo,
anualmente.
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Atualizado pela última vez em 04 de outubro de 2022
A presente Política de Cookies e Tecnologias Similares é um documento complementar
à Política de Privacidade da Glic, disponível em: https://gliconline.net/com o intuito de
dar ciência aos usuários sobre a forma com que utilizamos Cookies em nossas
plataformas, as finalidades da utilização, bem como as formas de ativação e desativação.
Neste documento, você encontrará informações claras sobre o que são Cookies, quais
Cookies utilizamos em nossas aplicações, qual papel desempenham e como configurá-
los.
1. O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de dados (geralmente arquivos de texto criptografados)
que os websites solicitam que o navegador dos usuários armazene, seja no computador,
no smartphone ou outros dispositivos móveis utilizados para acessar nossas plataformas.
O principal objetivo dos Cookies é permitir que o navegador do usuário “se lembre” das
suas ações e/ou preferências através do tempo, tornando possível que os websites que
apliquem Cookies forneçam serviços mais rápidos, eficientes e customizados aos
usuários, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Assim, os Cookies são utilizados, dentre outras finalidades, para identificar os usuários,
armazenar e lembrar as preferências personalizadas pelo usuário, auxiliar os usuários a
completar tarefas sem ter que reinserir informações quando estiver navegando de um site
para outro ou quando visitar novamente nossa plataforma.
Ressaltamos que não coletamos informações e dados dos usuários que não sejam necessários
para permitir o pleno e adequado funcionamento das nossas plataformas e a prestação dos
nossos serviços. Além disso, a Glic respeita o disposto na Política de Privacidade acerca do
tratamento e utilização das informações e dados coletados dos usuários. Portanto, é essencial
que os usuários de nossas plataformas leiam atentamente as disposições da nossa Política de
Privacidade, que está disponível para acesso em: https://gliconline.net/.
O seu navegador armazena os Cookies no disco rígido, mas os Cookies ocupam um
espaço de memória mínimo, que não afetam o desempenho do seu computador. A maioria
das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão, como você verá no próximo
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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tópico, mas existem vários tipos de Cookies cujo tempo de armazenamento pode ser mais
ou menos longo.
É importante lembrar que, apesar da maioria dos navegadores aceitar Cookies, os usuários
sempre podem configurá-los de acordo com as suas preferências, conforme detalhado
adiante.
1.1. TIPOS DE COOKIES
Os Cookies podem ser classificados de diversas maneiras.
Em relação aos seus proprietários, eles podem ser:
COOKIES PROPRIETÁRIOS: são aqueles definidos pelo site que você está acessando
no momento, seja por nós ou por terceiros em nosso nome; e
COOKIES DE TERCEIROS: são aqueles definidos por uma parte diferente da titular
do site que você está acessando. Se você visitar os sites da Glic e um terceiro definir
um Cookie por meio deste site, estaremos diante de Cookies de terceiros.
Em relação ao seu tempo de vida, eles podem ser:
COOKIES DE SESSÃO OU TEMPORÁRIOS: são Cookies que expiram assim que você
fecha o seu navegador, encerrando a sessão; e
COOKIES PERSISTENTES OU PERMANENTES: são Cookies que permanecem no seu
dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.
Em relação à finalidade, eles podem ser:
COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS: são Cookies essenciais que possibilitam
a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; sem eles, nossos
serviços podem apresentar mau desempenho ou não funcionar. Esses Cookies não
coletam informações sobre você que poderiam ser utilizadas para finalidades de
marketing e não registram a sua atividade na internet. Assim, essa categoria de
Cookies, por ser necessária para que nossas aplicações funcionem, não pode ser
desativada em nossos sistemas e nem pelos usuários;
COOKIES DE DESEMPENHO: são aqueles que coletam informações sobre como os
visitantes de nossas plataformas a utilizam. Por exemplo, quais páginas os visitantes
mais acessam e se recebem mensagem de erro das páginas da web. Esses Cookies
coletam informações anônimas sobre as páginas visitadas. Todas as informações
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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que esses Cookies coletam são anônimas e usadas apenas para melhorar a forma
como nossos serviços funcionam;
COOKIES DE FUNCIONALIDADE: são os que permitem que o site memorize escolhas
que você faz (como seu nome de usuário, idioma ou a região em que se encontra) e
disponibilize recursos aprimorados e mais pessoais. As informações que esses
Cookies coletam podem ser anônimas e não podem controlar suas atividades de
navegação em outros sites;
COOKIES DE DIRECIONAMENTO OU PUBLICIDADE: são usados para fornecer
anúncios mais relevantes a você e seus interesses. Também são usados para limitar
o número de vezes que você vê um anúncio, bem como ajudar a medir a eficácia
das campanhas publicitárias. Geralmente, eles são colocados em redes de
publicidade com a permissão do titular do site. Eles se lembram que você acessou
determinado site, e essas informações são compartilhadas com outras organizações,
como os anunciantes. É muito comum os Cookies de direcionamento ou
publicidade serem vinculados às funcionalidades do site fornecidas por outras
organizações. Esses Cookies coletam informações sobre seus hábitos de navegação
para tornar o anúncio relevante para você e seus interesses;
COOKIES DE REDES SOCIAIS: são Cookies estabelecidos por uma série de serviços
de redes sociais que podemos adicionar às nossas plataformas para que os usuários
possam compartilhar o nosso conteúdo com seus amigos e conhecidos.
1.2. O QUE SÃO TECNOLOGIAS SIMILARES?
As funções normalmente desempenhadas por um Cookie podem ser alcançadas por outros
meios. Isto pode incluir, por exemplo, a utilização de certas características para identificar
dispositivos para que as visitas a um site possam ser analisadas.
Esta Política se aplica a qualquer tecnologia que armazene ou acesse informações sobre
o dispositivo do usuário. Isto poderia incluir, por exemplo, o armazenamento local
HTML5, objetos compartilhados locais, técnicas de impressão digital e outras tecnologias
similares implementadas pela Glic.
Esta Política usa o termo único “Cookies” para se referir a Cookies e tecnologias similares
utilizadas pela Glic, em todos os contextos de suas aplicações.
2. POR QUE USAMOS COOKIES?
Nós utilizamos Cookies para fornecer a você a melhor experiência de uso de nossas
aplicações, tornando-as mais fáceis e personalizadas e tendo por base suas escolhas e
comportamento de navegação.
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
Página 4 de 10
Nesse sentido, buscamos entender como você utiliza nossas aplicações para ajustar o
conteúdo de forma a torná-lo mais relevante para você, além de lembrar de suas
preferências. Os Cookies participam deste processo, pois são eles que armazenam, leem
e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo de personalização.
3. QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?
Abaixo listamos todos os Cookies que podem ser utilizados pela Glic. É importante
lembrar que você pode gerenciar a permissão concedida para cada Cookie em seu
navegador.
Além disso, uma vez que os Cookies capturam dados sobre você, aconselhamos a leitura
de nossa Política de Privacidade, disponível [neste link].
3.1. COOKIES NECESSÁRIOS
COOKIE
TEMPO
PROPRIEDADE
DESCRIÇÃO
PHPSESSID
0 Dias
(Temporário)
Proprietário
Este Cookie é gerado
pelo website quando
um usuário visita o
website e é um
Cookie essencial
para
o seu funcionamento
Toda informação
gerada é apagada
quando o utilizador
fecha o seu
navegador.
JCS_INENREF
0 Dias
(Temporário)
Proprietário
Este Cookie é usado
para detectar e
descartar e-mails
indesejados ou
programas
maliciosos, bem
como é usado para
finalidades anti-
spam.
JCS_INENTIM
0 Dias
(Temporário)
Proprietário
Este Cookie é usado
para detectar e
descartar e-mails
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
Página 5 de 10
indesejados ou
programas
maliciosos, bem
como é usado para
finalidades anti-
spam.
wordpress_test_
cookie
0 Dias
(Temporário)
Proprietário
Este Cookie testa se o
browser tem ou não
Cookies ativados. No
início de sessão, o
WordPress utiliza o
Cookie
wordpress_[hash]
para armazenar os
seus detalhes de
autenticação. A sua
utilização é limitada
à área de ecrã de
administração.
JCS_INENREF
0 Dias
(Temporário)
Terceiros
Este Cookie é usado
para detectar e
descartar e-mails
indesejados ou
programas
maliciosos, bem
como é usado para
finalidades anti-
spam.
3.2. COOKIES DE DESEMPENHO
COOKIE
TEMPO
PROPRIEDADE
DESCRIÇÃO
_ga
730 Dias
(Persistente)
Proprietário
Cookie utilizado para
distinguir
utilizadores únicos
através da atribuição
de um número
gerado
aleatoriamente como
identificador de
visitante. É incluído
em cada pedido de
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
Página 6 de 10
página de um site e
utilizado para
calcular os dados de
visitante, sessão e
campanha para os
relatórios analíticos
dos sites.
_gid
0 Dias
(Temporário)
Proprietário
Este Cookie
armazena e atualiza
um valor único para
cada página visitada.
__trf.src
364 Dias
(Persistente)
Proprietário
Este Cookie é
utilizado para
guardar a referência
da origem da visita
do usuário ao site,
permitindo a análise
de desempenho do
website.
3.3. COOKIES DE FUNCIONALIDADE
COOKIE
TEMPO
PROPRIEDADE
DESCRIÇÃO
__smToken
364 Dias
(Persistente)
Proprietário
Este Cookie é
definido pela Sumo
para verificar se o
utilizador final está
ou não ligado ao
sistema.
AWSALBCORS
6 Dias
(Persistente)
Terceiros
Quando um
equilibrador de carga
recebe pela primeira
vez um pedido de um
cliente, encaminha o
pedido para um alvo
(com base no
algoritmo escolhido),
e gera um Cookie
chamado AWSALB.
Assim, codifica-se a
informação sobre o
alvo selecionado,
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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encripta-se o Cookie,
e inclui-se o Cookie
na resposta ao
cliente.
AWSALB
6 Dias
(Persistente)
Terceiros
Quando um
equilibrador de carga
recebe pela primeira
vez um pedido de um
cliente, encaminha o
pedido para um alvo
(com base no
algoritmo escolhido),
e gera um Cookie
chamado AWSALB.
Assim, codifica-se
informação sobre o
alvo selecionado,
encripta-se o Cookie,
e inclui-se o Cookie
na resposta ao
cliente.
_smUser
0 Dias
(Temporário)
Terceiros
É um Cookie
utilizado por
terceiros
fornecedores para
identificar os
utilizadores e
propiciar análises de
desempenho do
website.
__smToken
364 Dias
(Persistente)
Terceiros
Este Cookie é
definido pela Sumo
para verificar se o
utilizador final está
ou não ligado ao
sistema.
3.4. COOKIES DE PUBLICIDADE
COOKIE
TEMPO
PROPRIEDADE
DESCRIÇÃO
_gat_gtag_xxxxxxxxxx
xxxxxxxx
0 Dias
(Temporário)
Proprietário
Este Cookie é
utilizado para
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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xxxxxxxxx
construir um perfil
dos interesses com
base nas informações
de navegação que
recolhemos do
visitante.
CONSENT
729 Dias
(Persistente)
Terceiros
Este Cookie
armazena
informações sobre
como o visitante final
utiliza o site e sobre
toda a publicidade
que o visitante final
possa ter visto antes
de visitar o referido
site.
__smVID
29 Dias
(Persistente)
Proprietário
Este Cookie é
utilizado pela Sumo
para fins de
marketing.
__smVID
29 Dias
(Persistente)
Terceiros
Este Cookie é
utilizado pela Sumo
para fins de
marketing.
4. COMO GERENCIAR SUAS PREFERÊNCIAS DE COOKIES
A instalação dos Cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar de a maioria dos
navegadores estar inicialmente configurada para aceitar Cookies de forma automática,
você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou
ativar notificações para quando alguns Cookies forem enviados ao seu dispositivo.
Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua
concordância com a instalação dos Cookies. Apenas após a sua aceitação eles serão
ativados.
Para tanto, utilizamos um sistema de aviso de Cookies na página inicial da Glic. Dessa
maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a
navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento com as
práticas de Cookies da Glic.
Como já dito, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões,
bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia,
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o
funcionamento correto de alguns recursos das nossas plataformas.
Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações
do navegador, na área de gestão de Cookies.
Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
NAVEGADOR
TUTORIAL
Internet Explorer
Link
Firefox
Link
Safari
Link
Google Chrome
Link
Microsoft Edge
Link
Opera
Link
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Cookies poderá ser alterada pela Glic a qualquer momento. Caso você
deseje verificar qual a versão da Política vigente no momento de sua consulta, basta
verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte
superior desta Política de Cookies.
Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela Glic após a comunicação da
alteração da Política de Cookies, isto significará e será considerado como sua ciência e
aceitação inequívocas em relação aos termos e condições contidos na Política alterada.
Aconselhamos que você sempre verifique a versão vigente desta Política, bem como a
nossa Política de Privacidade, disponível [neste link].
Esta Política de Cookies será regida e interpretada de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil.
Caso qualquer disposição contida nesta Política de Cookies seja considerada inválida,
ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade
das demais disposições contidas nesta Política de Cookies não serão de forma alguma
afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato.
Fica eleito o foro da comarca de Barueri, estado de São Paulo, como o único competente
para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta
Política de Cookies. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você
poderá sempre contar com o suporte da equipe da Glic para resolver seus problemas de
forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através do canal de
atendimento indicado na seção 6 desta Política de Cookies.
Glic
Política de Cookies e Tecnologias Similares
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6. DÚVIDAS E CONTATO COM A GLIC
Caso algum ponto desta Política não tenha ficado claro, dúvidas tenham surgido ou você
queira fazer qualquer solicitação sobre o tema para a Glic, entre em contato com o nosso
encarregado, inserindo no assunto do e-mail o tema “Política de Cookies”:
Encarregado: Ricardo Matos - privacidade@afya.com.br
7. REVISÕES
7.1. Este documento é revisado com periodicidade anual ou conforme o entendimento
da Glic. Por tal razão, a data da última atualização aparecerá sempre no início desta
Política.