SUS – Sistema Único de Saúde
A Constituição Federal e a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o acesso aos serviços e ações de saúde no Brasil como um direito do cidadão.
O protocolo do SUS em diabetes (Portaria nº 2.582/2007) estabelece a obrigação de fornecimento do rol previsto de medicamentos e insumos às pessoas com diabetes em nível nacional. E os protocolos regionais estabelecem a obrigação do Poder Executivo local em relação à assistência farmacêutica na região.
Ainda que não previstos no protocolo nacional ou nos regionais, os medicamentos e insumos fornecidos por ordem administrativa ou por ordem judicial são igualmente direitos das pessoas beneficiadas por essas ordens.
Apesar disso, é bastante comum o desabastecimento e a falta de serviços nas unidades municipais e estaduais do SUS.
O que fazer, então, quando a pessoa não tem acesso aos medicamentos e/ou insumos, ou a algum serviço de saúde do SUS?
Há inúmeras medidas que podem e devem ser tomadas:
- Redigir uma notificação ao serviço local informando: os dados pessoais e de contato, o que não recebeu, de que forma essa falta prejudica a saúde da pessoa. E solicitar providências para o restabelecimento do serviço/fornecimento, ficando com uma cópia carimbada/assinada pelo funcionário, como prova da falta de atendimento;
- Registrar reclamação (da falta de serviço/medicamento) e solicitação (de acesso a serviço/medicamento) perante a ouvidoria regional(municipal ou estadual) do SUS. isso pode ser feito através do telefone ou endereços (físico e eletrônico) da ouvidoria, que podem ser obtidos na própria unidade e nos sites das Secretarias de Saúde.
Não havendo solução ou retorno da ouvidoria regional, procurar a ouvidoria geral do SUS (disque 136 e demais contatos, disponíveis no site do Ministério da Saúde); - Se descumprimento de ordem administrativa, cobrar o restabelecimento do serviço/medicamento através de ação judicial. Se for ordem judicial, requerer no processo o bloqueio da conta do Estado ou do Município no valor correspondente ao custeio do medicamento ou do serviço em falta.
Ouvidoria do SUS
O registro de reclamação perante as ouvidorias é muito importante, pois as gestões regionais e nacional do SUS só podem identificar e solucionar o problema se ele constar de dados obtidos através dessas notificações, reclamações e solicitações.
Por Débora Aligieri: Advogada, blogueira e ativista em saúde, com foco na defesa dos direitos das pessoas com diabetes
Fonte: Momento Diabetes
Diabete tipo 1 mellitus, faço 6 testes por dia, sofro de hipoglicemia e hiperglicemia e desde setembro de 2021 na UBS BELENZINHO-SP sempre a responsável Macklen informa que o governo não está autorizando o envio para nenhum posto de saúde, que nem precisa sair procurando (informação dessa responsável). Desde setembro com controlando com o auxílio de terceiros e algumas fitas e lancetas que eu tinha. O Sr. Governador quer cobrir covid por conta das eleições mas está querendo a MORTE DE MUITOS DIABÉTICOS. É RESPONSABILIDADE DO ESTADO FORNECER INSUMOS AS UBS. PRECISO PARA USO IMEDIATO.
Olá, Lilian!
Existem algumas coisas que podem ser feitas para tentar solucionar esse problema, como:
– Redigir uma notificação à secretaria municipal de saúde da sua cidade e solicitar providências para o restabelecimento do serviço/fornecimento dos medicamentos e demais insumos;
– Registrar reclamação (da falta de serviço/medicamento) e solicitação (de acesso a serviço/medicamento) perante as ouvidoria regional, municipal ou estadual do SUS. Isso pode ser feito através do telefone ou endereços (físico e eletrônico) da ouvidoria, que podem ser obtidos na própria unidade e nos sites das Secretarias de Saúde.
Não havendo solução ou retorno da ouvidoria regional, procurar a ouvidoria geral do SUS (disque 136 e demais contatos, disponíveis no site do Ministério da Saúde).
O registro de reclamação perante as ouvidorias é muito importante, pois as gestões regionais e nacional do SUS só podem identificar e solucionar o problema se ele constar de dados obtidos através dessas notificações, reclamações e solicitações.
Esperamos que dê certo!
Abraços
Boa noite sou Capela de Santana RS não consigo receber as fitas,na prefeitura disseram que o governo está em falta,o que faço?
Olá Paula, como vai?
Existem algumas coisas que podem ser feitas para tentar solucionar esse problema, como:
1) Redigir uma notificação à secretaria municipal de saúde da sua cidade e solicitar providências para o restabelecimento do serviço/fornecimento dos medicamentos e demais insumos;
2) Registrar reclamação (da falta de serviço/medicamento) e solicitação (de acesso a serviço/medicamento) perante as ouvidorias regionais, municipais ou estaduais do SUS. Isso pode ser feito através do telefone ou endereços (físico e eletrônico) da ouvidoria, que podem ser obtidos na própria unidade e nos sites das Secretarias de Saúde.
3) Não havendo solução ou retorno da ouvidoria regional, procurar a ouvidoria geral do SUS (disque 136 e demais contatos, disponíveis no site do Ministério da Saúde).
O registro de reclamação perante as ouvidorias é muito importante, pois as gestões regionais e nacional do SUS só podem identificar e solucionar o problema se ele constar de dados obtidos através dessas notificações, reclamações e solicitações.
Espero ter auxiliado.
Um forte abraço
Boa tarde,venho aqui à me manifestar sobre o assunto.
A minha esposa é diabética e tem retinopatia diabete, perda da visão e a mesma usa a insulina lantus e apidra caneta, pega através de uma ação judicial através da defensoria pública,só que no local onde pegamos a insulina não tem já à alguns meses, a ouvidoria do sus está ciente do ocorrido, más ninguém até o momento não tomaram nenhuma providência, é ainda ela está sem endocrinologista já faz um ano e alguns meses, a ouvidoria do sus está ciente disso também,
Gostaria aqui de manifestar o meu repúdio ao atendimento do sus.
Da forma à qual somos atendidos, a minha esposa já está com vários problemas de saude causado pela falta do medicamentos.
Ela é depressiva,faz tratamento com um psiquiatra e toma outros tipos de medicamentos também.
Só que com essa situação toda que ela está enfrentando mecheu muito com o psicológico dela,por causa da falta do acompanhamento da endocrinologista, saíram várias feridas em sua pele, deixando lesões, ágora ela está com vergonha de sair às ruas por causa dessas manchas em sua pele e só está piorando cada vez mais.
EU já não sei mais o que fazer.
Ela não pode ficar um dia sem aplicar a insulina, más isso está ocorrendo, pois eu não tenho condições de estar comprando pois são muito caras. Estou desempregado, vivendo do auxílio emergencial.
Recebendo 600 reais por mês.
Então venho aqui pedir esse Socorro a vocês.
Preciso de uma ajuda o mais rápido possível.
O telefone 136,eu ligo más diz que não existe.
As coisa não funcionam como esta escrito, fiz o cadastro de minha mãe para fraldas a receita era de 150 unidades ao mês e eu recebia entre 90 a 120 unidades quando recebia.
Se a unidade básica perto de minha casa tinha as fraldas um dia antes do agendamento para retirada eles não entregam, porem se no dia da entrega acabar ou estiver em falta além de ficar sem a contagem para retirar do mês seguinte passa ser 30 dias da ultima retirada e se passar mais de um mês continua a contagem da ultima data, o período que não foi entregue por falta ou qualquer outra desculpa por eles apresentadas não são computados ou reposto o material. Não adianta fazer reclamações na unidade, na supervisão nem na ouvidoria, já fiz tudo isso e alegam que o material esta em falta na rede. Acionei então o ministério publico solicitando a atualização do material bem como a reposição do que não foi entregue pois eu tinha que repor para quem me emprestou, passado algum tempo enviaram para o ministério público um extrato de tudo retirado para minha mãe e nele estava visível alguns meses que não foram entregues ou entregues fora da data, alegando que o fornecimento estava normal, e o ministério publico aceitou este argumento tive de contestar, recebi um lote que não souberam dizer se era os atrasados ou para o período de 6 meses, e mesmo assim continuaram a entregar quando TEM quantidade inferior a necessária e não adianta ficar reclamando na unidade, na supervisão nem na ouvidoria
Olá Vladimir,
Infelizmente essa situação vem acontecendo cada vez mais.
Você está de parabéns por ir atrás e ficar fiscalizando. Conhece o Disque Saúde 136? Lá você pode fazer reclamações, denúncias e sugestões, sobre o serviço prestado pelo SUS.
Abraço.
Olá! Estamos com o mesmo problema e meu irmão está tendo que pegar emprestado as seringas, pois ele toma 3 injeções por dia e entregam somente 30 a 50 somente. As vezes minha mãe ferve as seringas para reutilizar, pq são muito caras.
Como vc fez para entrar com a solicitação pelo ministério público?
Obrigada
Olá Flávia,
Tudo bem?
Por favor, envie uma mensagem para nós [email protected] para podermos te orientar mais de perto?
DM1 a 38 anos e para continuar minha caminhada Insumos são vitais para mim, além de prevenir complicações.
Sem dúvida Sheyla!
Boa noite!!Sou de Itaúna do Sul- Pra
Neste mês de dezembro não recebi meu medicamento hemifumarato de quetiapina 200g sou bipolar sem este medicamento tenho crise alucinante.Preciso muito desse medicamento
Olá Ivete,
Como vai?
Onde você retira ou quem distribui esse medicamento? Chegou a entrar em contato com eles para verificar o que está acontecendo?
Espero que isso se resolva logo.
Abraços.
Boa tarde moro em São Bernardo do campo e desde Dezembro o Poupatempo esta em falta com medicamento Atovastatina 20 mg para colesterol sera que alguém podia tomar alguma providência
oi boa noite meu esposo e diabético e faz uso de insulina NPH e REGULAR 3 vez dia e está sequelado da covid ele teve covid o ano passado e ficou 23 dias intubado e 58 dias internado e está muito sequelado e esse mês tive a supreza de recebe uma caixinha de fita pra medi a diabete sendo que ele faz uso de duas caixinha de fita segunda a auxiliar disse que foi orientada pra da só uma caixinha pra os pacientes porque está em falta um absurdo como vamos controlar o diabete se falta os insumo
Olá Suene, como vai?
Isso realmente é um absurdo!
Precisamos fazer a nossa parte e informar ao SUS o que está acontecendo, sugiro que entre em contato com o dique 136 e informe onde ocorreu, data e o que foi dito.
A partir do o registro da sua manifestação no Disque Saúde 136, será analisado pela Ouvidoria-Geral do SUS e encaminhado aos órgãos, departamentos ou áreas competentes nas esferas federal, estadual ou municipal da gestão do SUS.
Abraços